Letycia Treitero Kawada – repórter da Agência Brasil
13/05/2026
Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos e, ainda que em certos lugares a lógica de encarceramento de pessoas com transtornos mentais tenha sido enterrada, o Brasil precisa vencer barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados. A falta de regulamentação para comunidades terapêuticas (https://frentedasaudemental.com.br/raio-x-das-comunidades-terapeuticas/), a interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações atuantes na causa, a ausência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros como ansiedade e depressão e a ambição pelo lucro em troca do sofrimento de pessoas foram aspectos destacados por especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Nesta segunda-feira (18), é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, instituído em 1987, dois anos após a ditadura civil-militar-empresarial que durou 21 anos e já no período de redemocratização do país. A data foi instituída em Bauru, São Paulo, estado que nem sempre é tão lembrado quanto Minas Gerais como região que confinou pacientes e também pessoas sem nenhum transtorno, até um passado bem recente.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm comprado a briga pela continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais e outras parecidas pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) (https://linhasdecuidado.saude.gov.br/portal/tabagismo/rede-atencao-psicossocial/). A Raps abrange (https://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/saude-mental-reportagem/entenda-a-rede-de-atencao-psicossocial-raps/) os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm acesso a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as Unidades de Acolhimento (UA), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), o Programa de Volta para Casa (PVC), estes dois últimos espaços para acolher pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/politica-antimanicomial-do-poder-judiciario/). Também integram a rede as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Já as comunidades terapêuticas (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/saloes-tatuagens-creches/comunidades-terapeuticas-acolhedoras), voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e o uso abusivo de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontam a presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da área. Não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas), nem do Sistema Único de Saúde (SUS), e ficam em um limbo legal e, consequentemente, sem propósito bem definido na prática. Ela ressalta que, apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes que nelas dão entrada (https://www.abrasme.org.br/blog-detail/post/598832/abrasme-protocola-recomenda%C3%A7%C3%A3o-pela-retirada-das-comunidades-terap%C3%AAuticas-da-raps).
“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma Guljor, aludindo ao dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem como parâmetro às comunidades terapêuticas (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0029_30_06_2011.html ).
Em nota, a Abrasme argumentou que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Na esfera do cuidado, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades. Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Guljor afirma, ainda, que os esforços de relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticas (https://www.abrasme.org.br/inspecoes), embora importantes, não dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade de ilegalidades. Um deles, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é mais uma entidade se opondo a elas (https://www.cofen.gov.br/conselho-nacional-de-assistencia-social-nega-reconhecimento-de-comunidades-terapeuticas/).
O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparência ao que ocorre porta adentro, nas comunidades, e ao modo como o dinheiro da população está sendo utilizado (https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/comunidades-terapeuticas-avancam-com-diretrizes-mais-claras-e-acompanhamento-sistematico). Em janeiro deste ano, a pasta de Saúde anunciou a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-01/ministerio-revisa-diretrizes-e-custeio-da-rede-de-saude-mental-do-sus), o que sinalizaria disposição ao diálogo.
O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas.
“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”, reflete.
Segundo a presidenta, as denúncias estão sendo reiteradas constantemente e dizem respeito desde a internações compulsórias a pessoas LGBTQIA+ a casos de trabalho análogo à escravidão. Há também casos de diretores e profissionais sem qualificação, bem como de imposição religiosa, acompanhada de intolerância, algo que fere a Constituição Federal.
Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, tem como lembrança de iniciativa bem-sucedida e bem administrada o Programa De Braços Abertos, capaz de tirar da profunda vulnerabilidade usuários de drogas da área conhecida como Cracolândia. Foi lançado em 2014, pelo então prefeito da capital, Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda de Lula. Seus beneficiários tinham direito a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação. Eles também conseguiam trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na tríade “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por todo o mundo.
Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de cobrir custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, como colaboram para o crescimento de manicômios. Um setor, emenda, acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.
Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de que fórmulas mágicas de cura existem, discurso que não se sustenta na realidade, uma vez que cada paciente deve ter seu tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la como transitória, não a solução para seu vício (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/estudo-aponta-falhas-em-tratamento-tradicional-contra-drogas).
Uma característica deste tempo, pondera Bertolino, é culpar uma pessoa por dificuldades originadas e resolvidas coletivamente, como o desemprego e a fome, enquanto se deveria enfatizar o modo como se pode reverter as desigualdades sociais e a concentração de renda.
Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas. “Só que ainda está tudo muito solto. A gente vem avançando na década de 2000, início de 2010, c a constituição da Raps. Contudo, com a queda da Bastilha, libertou-se todo mundo das prisões e os primeiros a voltar a elas foram os considerados indesejáveis. Então, estamos de novo com esse retrocesso. Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz.
“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”, sintetiza o militante.
Passado sombrio
A história não mente. O Brasil teve três capitais e a segunda delas, o Rio de Janeiro, abrigou a primeira instituição à qual se encaminhava toda pessoa fora do normal, de quem a corte imperial queria se ver livre. O Hospício Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, local que até então exercia essa função. A substituição coincidiu com a criação, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Academia Imperial de Medicina e inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa. Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o centro. Começavam aí o discurso a favor da medicalização de pacientes com transtornos mentais (http://www.ccms.saude.gov.br/hospicio/origens1.php ***AQUI TEM UMA IMAGEM MT LEGAL DO HOSPITAL) como principal recurso para sua melhora e o fortalecimento da classe médica como autoridade central no debate. E também aí estavam referências do que era considerado são ou insano, aceitável ou inaceitável, quanto a comportamentos dentro da sociedade.
O “Palácio dos Loucos” comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o apoio não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais (https://revistapesquisa.fapesp.br/aos-loucos-o-hospicio/). Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil apenas na virada do século XX, quando chegou à direção o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud (https://revistapesquisa.fapesp.br/aos-loucos-o-hospicio/). Sua implementação permitiu a eliminação de itens como as camisas de força e as grades de ferro das janelas.
No mesmo ano da abertura do “Palácio”, surgia, na famosa rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, bem menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, designado para comandar o hospício paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de construir colônias agrícolas nos manicômios. Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas. No século XIX, houve uma multiplicação de hospícios: Hospício de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Hospício Provisório de Alienados de Belém, no Pará; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador, na Bahia; Hospício de Alienados São Pedro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Estima-se que, ao todo, 120 mil pessoas foram enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964 (https://memorialdaresistenciasp.org.br/lugares/hospital-psiquiatrico-do-juqueri-e-manicomio-judiciario/). A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté (https://memorialdaresistenciasp.org.br/lugares/casa-de-custodia-e-tratamento-de-taubate/?perpage=12&order=DESC&orderby=date&pos=6&source_list=term&source_entity_id=395&ref=%2Fclassificacao-de-lugar%2Fcentro-medico%2F%3Fperpage%3D12%26view_mode%3Dtable%26paged%3D1%26order%3DDESC%26orderby%3Ddate%26fetch_only%3Dthumbnail%252Ccreation_date%252Ctitle%252Cdescription%26fetch_only_meta%3D) ficou igualmente conhecida, por ser o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911 e a facção em 1993.
Outro local inserido no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interior mineiro. Seu fechamento foi anunciado no mês passado, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governador confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do antigo hospital.
