letyciatk@pm.me

Policiais penais denunciam tratamento diferenciado de Deolane

Letycia Treitero Kawada – repórter da Agência Brasil

23/05/2026

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influencer Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/influenciadora-deolane-bezerra-e-presa-em-acao-da-policia-civil-de-sp), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da capital. A denúncia foi apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal.

Pedindo a instauração de um processo administrativo e disciplinar para apurar o caso e punir os responsáveis pelas irregularidades, a entidade sindical diz que Bezerra foi recebida pelo diretor da unidade prisional, ao chegar, o que foge ao protocolo padrão. Houve uma ordem para que esvaziassem uma sala de espera, utilizada para as prisioneiras aguardarem na fila do atendimento médico, e acomodassem a advogada no local.

A influenciadora, acrescenta a instituição, consumiu refeições preparadas para os carcereiros e não as distribuídas às detentas. Além disso, pôde tomar banho quente, em chuveiro elétrico privativo e dormir em uma cama distinta das de concreto, disponibilizadas nas celas. A investigada também teve direito a privacidade, já que o acesso de agentes penais à sala em que foi acomodada foi restringido, “comprometendo a fiscalização e segurança institucional”, conforme observa em nota.

“O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que veda qualquer discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública”, escreve.

“A denúncia também cita a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo (Lei Complementar 1.373/2021), particularmente os artigos 3º e 12, que impõem aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além da obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre custodiados.”

Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a penitenciária de Santana comporta 2.686 e registra um total de 2.822, o que configura superpopulação carcerária. Na penitenciária de Tupi Paulista, situada a oeste do estado, para onde a advogada foi transferida, ontem (22) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/deolane-bezerra-e-transferida-para-presidio-no-interior-paulista), também se encontra na mesma condição, com limite de 714 vagas e 872 presas.

“Além da superlotação, a defasagem de policiais penais deixa a situação ainda mais complicada para os servidores. A penitenciária tem 1 mil celas. Segundo o relato de servidores, o acesso a medicamentos é limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente demoram por causa da longa espera pela escolta que, por vezes, nem chega”, critica o sindicato.

A SAP afirmou que Bezerra “foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu a existência de registro ativo da reeducanda como advogada”. “A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário, emendou, por meio de sua assessoria.


Discover more from migrando em breve!

Subscribe now to keep reading and get access to the full archive.

Continue reading